Juiz da Lava Jato dá 8 dias para Lula recorrer de condenação do sítio

Responsável pelos casos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Luiz Antonio Bonat deu oito dias para que a a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresente suas “contrarrazões” na ação referente ao sítio de Atibaia (SP). Depois disso, os autos irão ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para julgamento. As contrarrazões são respostas a alegações da outra parte, apresentando novos argumentos que possam fundamentar a defesa do ex-presidente.

A decisão de Bonat vem menos de 24 horas depois de o Superior Tribunal de Justiça abrir caminho para Lula cumprir pena em regime semiaberto (que permite saída durante o dia). A pena foi decorrente do caso do tríplex foi reduzida de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Mas Lula enfrenta também o processo relacionado ao sítio de Atibaia, no qual foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – mesmos delitos imputados ao ex-presidente no caso do tríplex. A sentença, expedida pela juíza substituta Gabriela Hardt, da mesma vara de Bonat, ainda condenou outros 10 réus, entre eles os empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro.

A defesa de Lula aguarda, agora, a intimação para poder apresentar seus argumentos. O caso do sítio pode ser preponderante para a progressão da pena do petista. Se a pena for confirmada pelo TRF-4 antes de setembro, as condenações seriam somadas e um novo período de pena seria estipulado, postergando uma eventual saída de Lula para o semiaberto.

O petista depende, agora, da celeridade da Justiça. Em relação ao processo do tríplex, o TRF-4 demorou cerca de seis meses para julgar as contestações da defesa. Segundo reportagem da Folha, houve uma tramitação recorde nesse caso específico: 42 dias desde a sentença de Sergio Moro, à frente do caso na época, até o início processual do recurso em segunda instância no TRF.

Por conta dessa condenação e do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a execução da pena após decisão colegiada – pauta que continua pairando a Corte, mesmo sem data para uma nova discussão – o ex-presidente está encarcerado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril de 2018.